26/10/23

Segmentos criticam nova taxação sobre a extração desses recursos naturais não renováveis; Imposto Seletivo terá alíquota de até 1% sobre essas atividades.

BRASÍLIA – Setores ligados à mineração e à exploração de petróleo e gás estão insatisfeitos com o novo relatório da reforma tributária, apresentado nesta quarta-feira pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), e já se articulam para garantir mudanças no texto.]

A principal preocupação é com a cobrança de até 1% sobre a extração desses recursos não renováveis. A nova taxação foi criada pelo relator no âmbito do Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que vai incidir sobre atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A proposta estabelece que o tributo será cobrado “independentemente da destinação”, ou seja, poderá alcançar vendas internas e externas, o que é visto como um contrassenso.

“O texto geral do senador Eduardo Braga é enfático ao dizer que a carga tributária não incidirá sobre as exportações”, afirma Raul Jungmann, ex-ministro e atual diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O temor é de que o produto brasileiro fique mais caro e perca competitividade.

Jungmann também vê redundância na cobrança, uma vez que o setor já paga royalties. “Em 2021, recolhemos R$ 10,3 bilhões via CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). No ano passado, foram R$ 7,1 bilhões”, afirma. O desenho do novo imposto, que prevê alíquota de até 1% sobre o valor de mercado do produto, também é alvo de críticas: “Extremamente difícil de definir. Vai incitar uma disputa feroz”.

Para o Ibram, há ainda a questão dos minerais estratégicos, que poderão ser sobretaxados. “São minerais decisivos para a superação das mudanças climáticas e a transição para a economia de baixo carbono”, afirma o diretor-presidente.

A nova cobrança também movimentou o setor de óleo e gás, que prevê impacto nos preços. “Vai afetar todos os consumidores: os que abastecem seus carros, os que compram o botijão de GLP e os que voam de avião. Ou seja, vai gerar pressão inflacionária”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy.

O seletivo, argumenta Ardenghy, é tradicionalmente voltado a “atividades supérfluas, como cigarro, bebidas alcoólicas e outros setores que não têm a importância econômica da produção de petróleo”.

Ele diz que a essencialidade dos combustíveis já foi reconhecida em lei e que se trata de um mercado gigantesco. “O Brasil consome 390 milhões de litros de diesel, gasolina e outros combustíveis por dia”, afirma.

Durante a apresentação do parecer, o senador Eduardo Braga justificou a taxação: “Os recursos naturais não renováveis são um patrimônio nacional que nós extraímos e exportamos sem nenhuma oneração”. Para o relator, trata-se de uma cobrança “bastante equilibrada”, que ajudará o País a fazer investimentos estratégicos.

Braga frisou que o imposto será regulamentado via lei complementar, a qual poderá trazer excepcionalidades. “Terras raras, por exemplo, é um minério estratégico. De repente, esse minério não deve pagar 1% na extração. Lítio também”, afirmou.

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), a taxação foi tratada pelo relator como uma forma de compensar o impacto do fim do IPI no financiamento dos fundos de desenvolvimento regional e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). “Os fundos precisavam desses recursos extras”, diz Efraim.

Ele fez um paralelo da tributação com os royalties do petróleo, pagos pelas petroleiras aos Estados e municípios produtores como forma de compensar danos ambientais. “Sempre se tentou compartilhar os recursos dos royalties, para não ficarem concentrados em apenas um local. Essa regra acaba fazendo com que essa riqueza, do minério e do petróleo, seja distribuída para todo o Brasil”.

Fonte: Estadão (https://www.estadao.com.br/economia/setores-de-minerio-e-petroleo-reagem-a-imposto-do-pecado-vai-afetar-todos-os-consumidores/)