26/10/23

BRASÍLIA

O setor de mineração vai trabalhar para tentar mudar dois trechos do texto da Reforma Tributária que agora tramita no Senado, porque podem afetar o preço dessas commodities no mercado interno e externo, afirma Raul Jungmann, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

“O governo quer um programa de reindustrialização verde. Nós estamos desenvolvendo com o BNDES alternativas de financiamento para alavancar os chamados minerais críticos e aí, neste momento em que há demanda global para a descarbonização, o país resolver taxar?”, pergunta.

O Senado suspendeu um ponto polêmico aprovado na Câmara, a brecha para os estados criarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados. No entanto, o texto, no artigo 136, permite que, até o final de 2032, os quatro estados possam manter fundos financiados por contribuições impostas ao usufruto de regimes especiais de ICMS.

Como a nova redação, o setor de mineração é afetado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará.

Para citar exemplos, o Pará responde por cerca de 40% da produção mineral nacional. La estão empresas como Alcoa, que explora bauxita e produz alumínio, matéria-prima para indústrias de bebidas e construção civil, e Vale, que lá tem Carajás, apontada como a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo.

A versão do Senado também deixou claro, no artigo 153, que mineração vai pagar o novo imposto seletivo, o chamado “tributo do pecado”, porque incide sobre produtos prejudiciais à saúde e o meio ambiente. A alíquota será de até 1%. Normalmente, a taxa recai sobre produtos de consumo final, como combustível, cigarro e bebida alcoólica.

O Brasil está adotando um conceito mais amplo e desconectado da realidade tributária nacional, diz Jungmann, e esse imposto vai sobretaxar insumos da transição energética, como o lítio, essencial para baterias no setor de transportes em nível global e cuja extração avança em Minas Gerais. Leia a seguir os seus principais comentários.

RISCO DE JUDICIALIZAÇÃO COM FUNDOS ESTADUAIS

O artigo que trata dos fundos de infraestrutura nos estados já era um problema, porque vai sobretaxar o setor. Criar mais um tributo que seja é evidentemente um fator que reduz a competividade das empresas.

Mas agora o Senado traz outra questão: por que quatro estados vão ter o privilégio para os seus fundos? Segundo um levantamento, foram identificados fundos, que se não são iguais, são semelhantes, em 17 estados. Na nossa avaliação, a tendência é que ocorra judicialização, sobretudo no período de transição. Estados que ficaram de fora vão reivindicar.

O que nos deixou extremamente confusos vão tributar sobre o valor de mercado do produto. Mas o que seria isso? Valor de mercado é um hoje e amanhã outro. Quem vai avaliar isso?

CONCEITO AMPLO PARA IMPOSTO SELETIVO

Na Inglaterra, o imposto seletivo é chamado de imposto do pecado porque incide sobre produtos que diretamente afetam a saúde. Aqui, temos dois problemas.

Primeiro, estão dando outro conceito, bem mais amplo, para esse imposto, por recair sobre a atividade mineral. O texto ainda diz que ele pode incidir seja qual for o destino. Ora, então, vai valer para destinação interna e externa. Será tributo sobre exportação.

Em segundo lugar, ele vem num momento em que o Brasil tem uma janela de oportunidade extraordinária para processar minerais considerados estratégicos para a transição energética. Estamos falando de lítio, nióbio, terras raras.

No fim, também é como se estivessem fazendo bitributação, porque essa também é a função da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Vai na contramão dos pressupostos da Reforma Tributária.

REINDUSTRIALIZAÇÃO VERDE TAXADA

O governo quer um programa de reindustrialização verde. Nós estamos desenvolvendo com o BNDES alternativas de financiamento para alavancar os chamados minerais críticos e aí, neste momento em que há demanda global para a descarbonização, o país resolver taxar?

É difícil de entender a lógica. A mineração foi pega com o agronegócio na cobrança para fundos e com óleo e gás no imposto seletivo.

Fonte: Folha de S. Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/10/nao-faz-sentido-sobretaxar-minerais-na-transicao-energetica-e-na-reindustrializacao-diz-raul-jungmann.shtml)