Pode uma norma técnica prejudicar o fornecedor de minério?
22/11/21
A resposta é: depende, ou seja, uma norma vai prejudicar uma das partes – o fornecedor ou o consumidor do minério – caso sua aplicação na interface comercial gere erro sistemático na determinação de qualidade do minério. Na realidade, tendo em vista o enorme volume de minério comercializado, até mesmo um erro sistemático na casa decimal impacta significativamente o valor da transação. Sendo assim, é fundamental que as partes interessadas participem ativamente dos trabalhos de desenvolvimento, aprimoramento e revisão das normas técnicas, de forma a assegurar que sejam de alta qualidade e, portanto, não prejudiquem nenhuma das partes. “A lei não assiste a quem dorme”.
No mercado internacional, as normas ISO para qualificação dos minérios na interface comercial são desenvolvidas pelos representantes dos fornecedores e consumidores de minério de ferro, congregados no fórum do Comitê Técnico da ISO para minério de ferro – o TC 102. Em geral, são trabalhos de longa duração. Envolvem muita discussão e testes interlaboratoriais internacionais.
Como parte deste trabalho no TC 102, nos meses de setembro e outubro ocorreram, virtualmente, as reuniões bianuais dos três Subcomitês que constituem o TC 102, quais sejam: o de Amostragem (SC 1), Análise Química (SC 2) e o de Ensaios Físicos e Metalúrgicos (SC 3). Participaram delegados dos seguintes países: Brasil, África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Canadá, China, Holanda, Irã, Japão e Suécia. A delegação brasileira foi composta com especialistas da Vale, CSN, Samarco, Anglo American, ArcelorMittal, ITAK, Kymi, FLSmidth, Sampling Solutions, SGS, Fundamentum e IBRAM/CONIM. Foram discutidos um total de 25 itens, cabendo destacar os seguintes que exigiram maior atenção do Brasil:
– Proposta japonesa para aprimorar a norma ISO 3087 no caso da determinação de umidade de minérios com PPC (perda por calcinação) maior do que 8%. O Brasil se absteve de opinar porque este nível de PPC não é típico de minérios brasileiros. Por outro lado, o Brasil está muito crítico na avaliação de outra proposta japonesa, que é de elevação da temperatura do teste de umidade. Tal mudança pode ocasionar resultado de umidade da carga irrealmente mais alto, o que implica em perda de faturamento para o fornecedor do minério.
– Proposta chinesa para a ISO normalizar um método adicional para determinação de %Fe, por via instrumental. O Brasil provou estatisticamente que este método pode ser usado, mas não como método de arbitragem.
– Proposta brasileira para elaboração de um Guia da ISO para determinação da umidade máxima para transporte marítimo do minério (TML-transportable moisture limit). Foi aceita a proposta.
– Proposta argentina para método alternativo de avaliação da suscetibilidade de pelotas à colagem para processos de Redução Direta. O Brasil solicitou que o Instituto Argentino de Siderurgia (autor da proposta pela Argentina) mostre que o teste proposto para internacionalizar prevê melhor o comportamento das pelotas nos reatores industriais do que o atual teste ISO 11256.
Em dezembro haverá a reunião bianual plenária do TC 102, que vai tratar de temas de caráter mais estratégicos das normas para o negócio de minério de ferro.
Cabe ressaltar que as empresas brasileiras só podem participar da ISO por meio da ABNT. No caso do minério de ferro, a participação no TC 102 é feita por meio do ABNT/CB-041 (Comitê Brasileiro de Minério de Ferro da ABNT), cuja Secretaria é mantida e operada pelo IBRAM/CONIM. As empresas interessadas em participar podem contatar o IBRAM/CONIM por meio do e-mail rejane.carvalho@ibram.org.br.