06/11/23

As exportações brasileiras de minerais metálicos poderão sofrer com redução de até 1,16 bilhão de reais por ano caso seja mantido em texto da reforma tributária um novo imposto seletivo sobre a extração de recursos naturais não renováveis, apontou um estudo da LCA Consultores, contratado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

O parecer da reforma, publicado no mês passado pelo relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estabeleceu um teto de 1% na cobrança de um Imposto Seletivo sobre a extração de recursos naturais não renováveis, como minério de ferro e petróleo, entre outros setores.

Conforme o estudo da LCA, a criação do tributo poderia causar um aumento dos preços e uma consequente queda no volume exportado. O levantamento utilizou dados de 2021, quando as exportações atingiram 242 bilhões de reais.

“Eventualmente, algum projeto que esteja muito no limiar da viabilidade econômica poderá perder viabilidade com essa oneração, ou novos projetos que vão surgir deixam de surgir”, disse à Reuters o diretor da LCA Gustavo Madi.

Madi afirmou ainda que nenhum país utiliza o imposto seletivo sobre minerais metálicos e que a sua aplicação no Brasil levaria à perda na competitividade nacional e internacional tanto dos próprios minerais como de bens que os utilizam, direta ou indiretamente, como insumo no seu processo produtivo.

O diretor-presidente do Ibram, que representa companhias como Vale, CSN, Gerdau, Raul Jungmann, afirmou que o imposto seletivo como está sendo colocado não há similares no mundo. “Então, está favorecendo os nossos competidores e ao mesmo tempo criando uma desigualdade do exportador brasileiro versus importador”, afirmou.

Jungmann disse ainda que a criação de um novo tributo desestimula a atividade e vai na contramão das tendências globais, que têm incentivado a busca por minerais críticos e estratégicos, como insumo para a fabricação de baterias, contribuindo com a eletrificação do transporte urbano e redução das emissões.

Além disso, ele pontuou que o setor de mineração já é bastante onerado por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalties da mineração, dentre outros tributos.

DEMANDA DOS MUNICÍPIOS MINERADORES

Em contrapartida, municípios mineradores e impactados pela atividade buscam reiterar pedidos para que a reforma contemple o fim da desoneração de exportação dos produtos minerais, apontando que a mineração já é beneficiada no país e as cidades precisam ser compensadas.

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), José Fernando de Oliveira, afirmou que a desoneração foi criada pelo governo federal com a promessa de que haveria uma compensação, mas que nunca ocorreu.

“Precisamos urgentemente corrigir a distorção presente na Lei Kandir, que há mais de 20 anos desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens não renováveis exportados. Oitenta e três por cento do minério de ferro produzido no Brasil é exportado e não gera impostos no mercado interno”, disse Oliveira.

“A legislação favorece a expansão da indústria no exterior em detrimento do Brasil. É preciso ter uma visão agregadora de valor internamente, de gerar emprego e renda em território nacional.”

Segundo o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador, um estudo contratado pela Amig com o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “provou que a mineração brasileira é beneficiada em vários aspectos e agora, com a reforma tributária, continuará a ser”, com a desoneração da cadeia de consumo da mineração.

Salvador afirmou ainda que o governo não ouviu as demandas dos municípios para a reforma tributária.

“O estudo mostra que, ao contrário do que as empresas afirmam, a mineração brasileira não é onerada em excesso e muito menos que ela está sob ataque tributário”, afirmou.

Salvador citou que enquanto no Brasil há uma cobrança de 3,5% sobre o faturamento bruto em royalties do minério de ferro, na Austrália são cobrados de 5% a 7,5%, dentre outros pontos.

Fonte: Portal Terra (https://www.terra.com.br/economia/imposto-seletivo-poderia-cortar-em-ate-r116-bi-exportacoes-de-minerais-diz-estudo,21dea5016703363cc624fc280b43e927bwahmm0b.html)