09/10/24

A eventual incidência do imposto seletivo (IS) sobre minérios vai resultar em prejuízos para a economia de todo o país, criar complicações para o avanço da transição energética, além de afetar a competitividade, os negócios, as exportações, os investimentos e os empregos da indústria da mineração. Na visão do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), estes impactos precisam ser considerados durante a tramitação do projeto de regulamentação do IS, em tramitação no Senado Federal, para que este tributo não incida sobre os bens minerais, que são itens de utilidade pública.

Foi o que relatou aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, na tarde desta 3ª feira (08/10), o diretor de Assuntos Institucionais do IBRAM, Rinaldo Mancin. Ele foi um dos oradores convidados a participar da audiência pública para debater o IS no contexto da reforma tributária.

Segundo Mancin, a expressiva exportação de minérios gerou um saldo mineral em 2023 equivalente a 32% do saldo da balança comercial do país em 2023 e somente no 1º semestre do ano, esta parcela subiu para 52%. Além disso, a indústria da mineração recolheu, em 2023, R$ 85,6 bilhões em tributos, sendo R$ 7 bilhões em royalty (CFEM) destinado a compensar impactos de sua atividade. A projeção de investimentos da mineração no país totaliza US$ 64,5 bilhões até 2028, completou Mancin.

Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do IBRAM – Crédito: divulgação

“Mexer com um setor deste tamanho (via a incidência de IS), tão importante para o Brasil, é colocar em risco a macroeconomia brasileira, sendo que o país já cobra os mais elevados impostos sobre a mineração, algo que é monitorado por estudo do IBRAM e da consultoria EY há cerca de 10 anos”, afirmou Rinaldo Mancin. Ele disse que o setor mineral espera que os senadores decidam pela não incidência do IS sobre os minérios e sobre a exportação dos bens minerais.

Veja a íntegra da audiência pública clicando neste link.

O dirigente do IBRAM ainda pontuou que o imposto seletivo tem o potencial de desincentivar a produção de minerais críticos e estratégicos para diversos fins, como a promoção da transição energética, já que são insumos para desenvolver novas tecnologias e equipamentos voltados à geração de energia de fontes renováveis:

– “Como pode o Brasil querer desincentivar produção de lítio, de nióbio, por exemplo, que são a essência da transição energética? Assim, estaremos na contramão, quando, na verdade, temos que ser os grandes fornecedores dos minerais que vão promover a descarbonização da economia”.

A audiência foi proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL/DF).