16/05/07

As divergências no fornecimento de licenciamento ambiental entre o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis) para extração mineral na cidade de Manaus, discutidas durante audiência pública promovida pela Comissão de Recursos Minerais, Energéticos, Óleo e Gás da ALE (Assembléia Legislativa do Estado), sexta-feira última, dia 11, ainda repercutiu ontem na casa legislativa. O assunto veio à tona quando o deputado Liberman Moreno (PHS), presidente da Comissão, falava da importância da discussão na audiência. Segundo ele, de um lado está a Semma e de outro o Ipaam, que não abrem mão dessas atribuições. ?Quando a Semma dá a licença o Ipaam não aceita e quando o Ipaam fornece a licença é a Semma que veta. Acho que deve haver uma definição mútua, pois quem fica prejudicada é o empresário?, disse o deputado, favorável a proposta dos representantes da CPRM (Companhia de Proteção dos Recursos Minerais) e do DNPM (Departamento Nacional de Proteção Mineral), que acham que o licenciamento ambiental deve ser concedido pelas prefeituras, desde que cumpram com a legislação. ?Até porque o Ipaam teria dificuldade de fiscalização fora de Manaus?, como assegura Liberman, mencionando as dificuldades de fiscalização dos órgãos ambientais, por exemplo, à exploração de seixo na região do Japurá e do Uatumã. Esses órgãos ambientais (Ibama e Ipaam), na opinião do parlamentar ficariam responsáveis pela orientação da política ambiental dos municípios. O parlamentar defende também que a Assembléia Legislativa deva assumir a responsabilidade de apoiar a política mineradora no Estado, para não transformar os empresários da mineração em grandes marginais. ?Precisamos acabar com isso. Esse segmento tem muito a oferecer do ponto de vista social, econômico e ambiental para o Estado. Através da Comissão de Mineração a ALE vai apoiar a política mineradora do Estado?, disse, denunciando que enquanto os empresários são impedidos de exercer a atividade de exploração mineral, as áreas com essas riquezas estão sendo mapeadas por grupos estrangeiros. ?É preciso que órgãos estaduais e municipais ambientais estejam conscientes de suas obrigações?, afirmou. O deputado José Lobo (PR), ex-secretário de Obras do município de Coari, garante que sofreu na pele essa situação quando pediu o licenciamento ambiental para construção de 1.500 casas populares no município. Além da demora, quando conseguiram a aprovação na Caixa Econômica Federal, o projeto emperrou na área ambiental. ?A economia do município ficou prejudicada?, disse o parlamentar.

Jornal do Comércio – AM