27/02/18

O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou a nota técnica Nº09/2018/CGFIP/DSST/SIT que esclarece a obrigação de qualquer empregador anotar nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), inclusive os riscos baixos, de acordo com a análise doPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA.

A nota técnica complementa a Norma regulamentadora 07 e 09, que trata sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais respectivamente.

Clique aqui e acesse a nota técnica na íntegra.