25/10/23

RIO DE JANEIRO (Reuters) – As petroleiras com atuação no Brasil defenderam nesta quarta-feira que se retire o imposto seletivo de 1% sobre a extração de petróleo do texto da reforma tributária, alegando que a inclusão do setor pode causar pressão inflacionária e retirar competitividade do Brasil frente a outros países na disputa por investimentos. O parecer da reforma, publicado mais cedo pelo relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estabeleceu um teto de 1% na cobrança de um Imposto Seletivo sobre a extração de recursos naturais não renováveis, como minério de ferro e petróleo, entre outros setores.

Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa petroleiras como Petrobras, Shell e Exxon Mobil no Brasil, afirmou que o segmento já é altamente tributado em toda a cadeia produtiva, citando impostos como participações especiais e royalties, que incidem sobre a produção de petróleo, assim como a Cide, que incide sobre a comercialização de combustíveis. “O Brasil consome 390 milhões de litros de diesel, gasolina e outros combustíveis por dia, é um mercado gigantesco, todas os setores da economia têm uma dependência maior ou menor dessa atividade”, destacou Ardenghy.

“Então, quando você cria um imposto externo, não previsto para esse setor, você acaba, naturalmente, gerando uma pressão inflacionária que vai afetar todos os consumidores… Achamos que essa medida não deve prosperar, porque ela acaba onerando a sociedade como um todo.”

Em seu relatório, Braga especificou que a cobrança do imposto seletivo sobre a extração de recursos naturais não renováveis — o que inclui petróleo e minério de ferro — ficará limitada a 1%. Segundo ele, o Congresso poderá definir posteriormente insumos essenciais ao desenvolvimento do país, como o lítio, que poderiam ficar fora dessa cobrança. Contudo, Ardenghy defendeu também a essencialidade do segmento de petróleo e derivados. “O imposto seletivo tradicionalmente é um imposto para atividades supérfluas, como é o caso do cigarro, das bebidas alcoólicas e outros setores que não têm a importância econômica que têm o setor de produção de petróleo e combustíveis”, afirmou.

“As pessoas não podem deixar de usar combustível simplesmente a seu bel-prazer, não é uma decisão como se deixar de fumar ou deixar de beber”, adicionou.

Sobre a potencial perda de competitividade apontada, Ardenghy afirmou que o setor de petróleo é globalizado.

“A hora que você coloca o imposto sobre a extração de petróleo, como está colocado na proposta, você automaticamente gera uma onerosidade ao projeto não previsto originalmente, e aí as empresas podem decidir ir para outros países”, afirmou.

SETOR DE MINERAÇÃO

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a imposição do imposto seletivo de 1%, da forma como apresentada pelo relator, está “totalmente desconectada com a realidade tributária nacional”.

Segundo o Ibram, a reforma tributária, se aprovada da forma em que está, prejudicará os setores que produzem bens primários e semielaborados.

“O IS proposto, errônea e injustamente, implica na oneração de operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais, com a cobrança proposta de 1% do valor do mercado do produto, independentemente da destinação”, afirmou o instituto em nota. “Entre as razões para que o imposto seletivo não incida sobre mineração, está o fato de que esse setor é onerado por meio de royalties, participação especial e compensação da atividade de mineração.”

O Ibram também pede a retirada do artigo 136, que impõe contribuições sobre produtos primários e semielaborados, dizendo que ele contraria os princípios da reforma tributária, como os de não cumulatividade e não incidência sobre exportações.

“Não há justificativas plausíveis de se registrar na Constituição mais um imposto que traz para a reforma os problemas do sistema tributário atual”, acrescentou.

(Por Marta Nogueira)

Fonte: Bol (https://www.bol.uol.com.br/noticias/2023/10/25/novo-imposto-sobre-petroleo-criara-pressao-inflacionaria-diz-ibp.htm)