09/08/17

O eSocial altera significativamente a rotina dos profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional, que passarão a enviar eletronicamente informações sobre os postos de trabalho para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS, antes disponíveis para estes órgãos mediante a visitas e/ou solicitações formais.

Também serão informados periodicamente os funcionários que possuem direito à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial e suas justificativas técnicas, através de códigos padronizados pelo eSocial.

Essa padronização permitirá o cruzamento de dados entre os departamentos da empresa, pois os devidos adicionais de pagamento serão informados em eventos paralelos pelo RH e pela Segurança e Saúde Ocupacional, além de outras informações como a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).

Os trabalhadores poderão consultar as informações geradas pela empresa sobre os postos de trabalho que trabalham a qualquer momento eletronicamente, antes possível somente mediante a solicitação do PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário), para fins de aposentadoria especial. Para a própria empresa, muitas vezes era necessário consultar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) para verificar as condições dos postos de trabalho.

Ainda, com o eSocial, PPRA, PPP e demais documentos de segurança e medicina do trabalho terão suas informações cruzadas com maior facilidade, aumentando o nível da fiscalização. Os diversos Órgãos receberão os dados e poderão comparar empresas do mesmo grupo e do mesmo segmento, orientando a visita in loco de fiscais para conferência de laudos das referidas condições de trabalho, coleta de informações para o enquadramento de doenças ocupacionais, bem como o envio de multas pela divergência ou ausência das informações requeridas.

É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas. Ainda assim, muitas empresas não estão dando a devida importância ao assunto ou não se atentaram para quão impactante é este projeto.

Para o sucesso do eSocial, é necessário possuir um sistema eletrônico que integre as informações dos funcionários com as condições dos postos de trabalho, garantir que os processos internos estão aderentes ao que é requerido nos Layouts publicados, principalmente com relação aos prazos estipulados para o envio das informações e possuir laudos técnicos atestando a existência e/ou a inexistência de certas condições dos postos de trabalho que possam levar a insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial em todos os ambientes da empresa, industriais e administrativos.

A empresa deverá investir em treinamento e capacitação para todos os níveis da empresa, pois uma mudança cultural será necessária para esta nova maneira de trabalho, trazendo ganhos para os trabalhadores, que se beneficiarão de mais análises de riscos e medidas de controle implementadas além do acesso a informação.

Os testes tiveram início no dia 26 de junho para as empresas de tecnologia da informação e, a partir de 1º de agosto, está disponível para todas as empresas.

Por Welcio Bertolo e Victor de Carvalho, engenheiros de Segurança do Trabalho, responsáveis pela HYG, empresa de Segurança e Medicina do Trabalho